A recente greve dos caminhoneiros trouxe à tona uma série de problemas nacionais e justamente por unir pessoas com uma série de interesses difusos e uma revolta comum, nascida da alta do óleo diesel, acabou escancarando diversas mazelas de ordem política, econômica e social, mostrando mais uma vez, que a frase de Tom Jobim, nunca poderia ser mais atual: “O Brasil não é para principiantes”.

Poderíamos passar laudas e laudas de texto discorrendo sobre os diversos pontos que levaram a essa crise de uma categoria profissional e que acabou se institucionalizando, mas por o AE tratar de assuntos automobilísticos, concentraremos na questão diretamente envolvida com o tema: combustíveis e seu preço.

Chamou a atenção, em meio a série de bobagens e demagogias ditas por políticos e pelo próprio presidente da República e seus assessores (assessores?) um documento publicado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – um órgão essencialmente técnico, importante ressaltar), de livre acesso a todos os cidadãos, denominado “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró concorrência – Contribuições do Cade”, analisando de maneira sucinta o setor de combustíveis no país. Infelizmente, este documento escancara ainda mais aquilo que o editor-chefe do AE, Bob Sharp, chama de “maldição energética”. Só que agora, numa abordagem à luz da economia e da concorrência.

O documento do Cade elenca uma série de questões relativas a regulação, tributos e questões diversas que, se analisadas a fundo, mostra um setor de combustíveis extremamente regulamentado, engessado, onde todos ganham e o consumidor paga a conta. Os tópicos citados pelo órgão são os seguintes:

  • Contribuições de caráter regulatório:
    (i) permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos;
    (ii) repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis;
    (iii) extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras;
    (iv) fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado;
    (v) aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis para o aperfeiçoamento da inteligência na repressão à conduta colusiva.
  • Contribuições de caráter tributário:
    (vi) repensar a substituição tributária do ICMS;
    (vii) repensar o imposto ad rem;
  • Contribuições de caráter geral:
    (viii) permitir postos autosserviços;
    (ix) repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano.

Dentre os temas abordados pelo Cade, alguns se destacam pelo grau do absurdo e do casuísmo, típicas do capitalismo brasileiro de privilégios e captura do poder e seu uso em prol de alguns. Foi, até o presente momento, o único órgão que se levantou contra esses descalabros!

A venda direta de álcool aos postos é um bom exemplo: hoje, uma usina não pode vender diretamente a um posto de combustíveis. Compulsoriamente, tem que passar por um distribuidor. Dessa forma, é comum o caminhão carregar álcool diretamente na usina e já entregar ao posto, havendo simplesmente troca de notas fiscais.

Novos entrantes também ficam impedidos de entrar ao mercado. Diferentemente da cadeia do petróleo, o álcool pode ser produzido em pequenas destilarias e o abastecimento dos postos poder-se-ia dar diretamente, sem a distribuidora. Mas quem se interessa em fazer uma pequena instalação de produção de álcool combustível se compulsoriamente o produtor tem que entregá-lo a um atacadista?

Outro ponto de destaque é o impedimento à importação de combustíveis por distribuidoras. O monopólio do petróleo, no âmbito do direito, não existe mais, mas na regulação ele está mais vivo e forte do que nunca. Hoje, importar gasolina é permitido apenas a importadores credenciados na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e produtores!

Considerando que a esmagadora maioria dos polos produtores de combustível são da Petrobrás, então restringimos e muito a capacidade concorrencial da gasolina estrangeira no país. Soma-se a isso, consumimos uma verdadeira “jabuticaba” que é nosso gasálcool com 27,5% de álcool e temos a receita perfeita da insanidade e do casuísmo das regulamentações brasileiras, feitas por pessoas de competência e interesses duvidosos, querendo limitar a concorrência.

Aliás, vale a menção de que a ANP é essencialmente voltada aos interesses da Petrobrás, que mesmo sendo uma empresa estatal, é uma empresa com interesses e metas, e o controle de seu capital não pode ser prerrogativa de proteção por parte de um órgão teoricamente isento.

A proibição do autosserviço em postos de combustíveis no Brasil, Lei nº 9.956 de 12 de janeiro de 2000, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, escancara o interesse sindical em defender categorias profissionais. Hoje, discute-se a liberação do autosserviço onde o usuário abastece seu próprio automóvel, algo extremamente comum e corriqueiro no exterior. Aqueles que são contrários ao autosserviço alegam razões de segurança, mas essas alegações mais uma vez escancaram a cultura latina de tratar o cidadão como sendo um ser mentalmente incapaz.

(esso.co.uk)

Como é cultural do brasileiro ser servido, a profissão “frentista” não desaparecerá e haverá sempre aqueles que desejam combustível “à la carte“. Mas proibir aqueles que querem se servir de assim o fazerem é arbitrário e ditatorial.

E por fim, o replanejamento do espaço urbano faz-se mister sempre. Há muitas cidades onde a concorrência é impedida sob a alegação de que “fere o zoneamento”. Postos de combustíveis, hoje rigidamente fiscalizados contra vazamentos e questões de natureza ambiental e segurança, são impedidos de serem construídos a uma distância predeterminada pelo legislador, visivelmente visando proteger alguns empresários da concorrência.

Esses tópicos, juntamente com uma análise de Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central, onde ele claramente defende a privatização de refinarias, hoje quase todas nas mãos da Petrobrás, foram as únicas coisas inteligentes que li e ouvi em uma semana de “experiência venezuelana” que estamos vivenciando com a greve dos caminhoneiros.

Infelizmente enquanto a população não parar de pensar no Estado como aquele que provê, fornece e tutora, estaremos eternamente a mercê de corruptos e demagogos que há décadas espoliam o Brasil e os brasileiros em favor do interesse próprio.

Em tempo: O arranjo encontrado pelo governo para debelar com a paralisação – o desconto de R$0,46 no litro do diesel – foi algo mal feito, que jogará a conta em cima de toda a sociedade (para que reduzir privilégios e despesas da cúpula dos três poderes, em especial do legislativo se podemos aumentar tributos em cima de quem produz?), não atendeu ao anseio de todos (apenas dos caminhoneiros) e de quebra, deixou o brasileiro ainda mais longe do carro a diesel e todas as suas vantagens.

DA

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