Depois de eleito prometendo ser mais que prefeito — um “gestor” — o prefeito de São Paulo,  João Dória Jr., está se superando na arte de ser um político com máscara de empresário-gestor.

A última dele agora pipocou terça-feira última (10), conforme publicado pelo jornal Valor Econômico: levantar recursos para a Prefeitura Municipal de São Paulo através de debêntures de uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE), a ser criada, usando como garantia — pasme! — as multas de trânsito a serem lavradas. Ou seja, sabe aquela multa que você poderá tomar nos próximos seis meses? Então, ela já será dada em garantia antes mesmo dela acontecer.

A ideia de obter recursos por meio de investimento popular é boa,  e antiga. Abaixo, por exemplo, anúncio do governo paulista em 1936 convidando a população a nele investir mediante compra de apólices, com retorno líquido e certo claramente informado. A garantia? O próprio governo estadual e sua pressuposta e acreditada solidez.

Fac-símile de anúncio no jornal Correio Paulistano de 18/8/1936

Financeiramente o conceito faz sentido, mas é altamente questionável. Afinal, como pode ser dado em garantia uma receita eventual, que ainda nem ocorreu, cujo fato gerador é uma infração de trânsito e aplicação de uma sanção/pena, e portanto não é algo fixo,  relacionado à atividade econômica, que embora previsível estatisticamente não pode ser considerada como recorrente?

Do ponto de vista lógico (pelo menos no meu entendimento), multa, pelo seu próprio conceito de pena pecuniária a uma infração a uma legislação, não é receita, e sim uma punição. Como pode ser garantia de alguma coisa? E se, como num passe de mágica, motoristas não cometerem infrações, como dito na matéria do jornal?

Multa de trânsito hoje é instrumento — velado — de política tributária. É a forma mais rápida de aumentar a arrecadação sem recorrer a medidas impopulares como impostos e, na esteira, angariar a simpatia de certos grupos de pressão, como os que demonizam o automóvel, por exemplo.

 

São Paulo “cinquentinha” explicado

A devastadora vitória de João Dória Jr. sobre seu principal oponente nas eleições para prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, ao ser eleito em primeiro turno, fato inédito em São Paulo, é nitidamente atribuível ao posicionamento do candidato do PSDB na questão de trânsito e mobilidade, ao representar a defesa dos interesses do munícipes.

Por mais estranho que isso possa parecer diante desses dois assuntos, o fato é que com uma  frota de 7 milhões de veículos e uma população de 11 milhões de habitantes, o que dá 1,6 habitantes por veículo, trânsito e mobilidade, ao lado de segurança pública e saúde, está entre as maiores preocupações dos paulistanos.

Estes ficaram chocados, para não dizer revoltados, quando em 31 de agosto de 2015 o petista Fernando Haddad, sem nenhum dúvida Inimigo Público nº 1 do automóvel, tresloucada e irresponsavelmente reduziu as velocidades em todas as vias da cidade, chegando à estupidez maior de baixar o limite das vias de trânsito rápido, as marginais dos rios Pinheiros e Tietê, para odiáveis 70 km/h. Em outras, ditas arteriais, passou a 50 km/h, velocidades difíceis de serem mantidas por serem antinaturais. Seria o mesmo  que limitar a velocidade de caminhar a 2 km/h.

Velocidade regulamentada na av. dos Bandeirantes, em São Paulo, de 60 para 50 km/h causou indignação (Foto: folha.uol.com.br)

Por isso, quando João Dória Jr. acenou em campanha restabelecer as velocidades anteriores nas duas vias marginais, sua vitória estava definida. Era o que a população de São Paulo mais ansiava, arrisco dizer mais até do que resolver outras carências.

Esse anseio não se restringia às velocidades da duas marginais, mas às das vias da cidade de maneira geral, o que  nos corações e mentes dos eleitores de João Dória Jr. aconteceria mesmo que o candidato se referisse apenas às vias marginais. Era a lógica, o bom senso.

Quando em 25 de janeiro deste ano ocorreu a volta a 90 km/h nas pistas centrais das vias marginais e 60 km/h nas laterais, com o infantil 50 km/h na faixa direita, e o prefeito silenciou no tema com respeito às demais vias da cidade, o paulistano sentiu o amargo sabor de ter sido ludibriado por João Dória Jr. e nascia, ou renascia, a São Paulo “Cinquentinha” — uma ilha cercada pelos “Sessentinhas” municípios vizinhos como Santo André e São Caetano do Sul.

Agora, com o plano anunciado dia 10 último de garantir as debêntures da tal Sociedade de Propósitos Específicos (?) com a “arrecadação” por meio de multas de trânsito, explica-se a diabólica e enganosa artimanha de João Dória Jr. em manter a São Paulo “Cinquentinha”, garantir a execução do seu plano.

Ter uma pessoa com esse perfil na Presidência da República, a aspiração do alcaide de São Paulo? Jamais.

DA
BS colaborou

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