Nosso código de trânsito é um festival de besteiras e proibições impossíveis de serem fiscalizadas.

Em termos de visibilidade, a legislação é muito clara: só se pode instalar películas para escurecer vidros que obedeçam os limites de mínimo de transparência. Que variam entre os vidros dianteiros e traseiros. E a fiscalização, só se o policial estiver portando o medidor de transmitância luminosa, capaz de apontar se o carro está ou não dentro dos limites previstos.

Em termos de emissão de ruídos, a legislação é muito clara: o veículo só pode emitir sons dentro de determinados limites estabelecidos em decibéis. Um determinado valor a um metro de distância, outro a sete metros. E o policial só pode autuar o motorista se portar um decibelímetro, que mede o nível de ruído.

É precária a fiscalização de transparência e de emissão de ruídos, pois são raros os policiais equipados com os aparelhos que medem sua intensidade. E os automóveis rodam impunemente com as películas que escurecem (“insulfilm”) duas ou três vezes acima do permitido. Os vidros se tornam negros. O jornalista Bob Sharp bate nesta tecla há tempos e chama o filme de “saco de lixo”. É mesmo um lixo pois deixa o carro “uma gracinha” mas impede o motorista de ter mínima visibilidade noturna. E zero visibilidade se estiver chovendo à noite.  Quanto aos ruídos, eles são emitidos por duas fontes: a descarga de onde se retiraram os abafadores (silenciadores) e os equipamentos de som que tornam o automóvel um verdadeiro trio elétrico.

Como no Brasil a legislação (principalmente a de trânsito) flutua ao sabor dos humores das nossas autoridades, os policiais acabam de receber autorização para autuar o motorista que abusar da música de forma a ser ouvido fora do automóvel. Ou seja, um critério desprovido de qualquer padrão científico. Se o “guardinha” tiver ouvido apurado e ouvir o que seu coleguinha não ouviu, pode autuar o carro. Mesmo que não tenha sensibilidade auditiva suficiente, pode também aplicar o castigo desde que não tenha simpatizado com o motorista.

E, assim, de incoerência em incoerência, nossas autoridades e nossos legisladores vão demonstrando seu profundo desprezo pela segurança veicular, pelas regras mínimas de harmonia e convivência entre motoristas, pedestres e sociedade.

Apesar de publicado há dezenove anos, o governo faz vista grossa para a exigência do código de trânsito de se realizar a inspeção veicular que fiscaliza a segurança e as emissões de gases e ruídos. A inspeção é importante e existe em todo o mundo, mas o código chega a ser hilário e comprova ser distante da realidade ao estabelecer penalidades surrealistas e anacrônicas. Como o carro que para na rua por falta de combustível: foi desleixo do motorista, ou defeito do marcador? Ou quem sabe um entupimento provocado pelo combustível não fiscalizado pelo governo?

O código é um festival de besteiras do tipo proibir a condução do carro “desligado ou desengrenado, em declive”. Para começo de conversa, como fiscalizar se o motorista jogou a “banguela”? Além disso, como impedir este desligamento automático que já existe em carros mais modernos, em declives de determinados ângulos?

Afixar adesivos no vidro traseiro é permitido, desde que o automóvel tenha ambos os espelhos retrovisores externos. Mas é proibido “alterar a cor ou as características originais” do veículo. Furar o para-lama para instalar uma antena, pode?

Dirigir de sandália de dedo não pode. Mas descalço, pode. Então, se o policial parar o carro, empurre as sandálias debaixo do banco e desça descalço. E tem a  novela do pneu sobressalente: ele era obrigatório, mas algumas fábricas o substituíram por um reparador de emergência ou pelos pneus “run-flat”. E agora, José?

BF

A coluna “Opinião de Boris Feldman” é de total responsabilidade do seu autor e não reflete necessariamente a opinião do AUTOentusiastas.

Sobre o Autor

Boris Feldman
Coluna: Opinião de Boris Feldman

Boris Feldman é engenheiro elétrico formado pela UFMG, também formado em Comunicação, jornalista especializado em veículos e colecionador de automóveis antigos. Além da coluna Opinião de Boris Feldman no AUTOentusiastas, é colunista do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, e do jornal O Povo, de Fortaleza e tem o programa de rádio Auto Papo, na emissora Alpha FM, de São Paulo, e em mais 38 emissoras pelo país, com três edições diárias.

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  • BlueGopher

    O valor da multa por não obedecer os limites de transparência dos vidros é de R$ 195,23.
    O custo de um medidor de transmitância luminosa já é amortizado após 3 ou 4 multas aplicadas, o resto é lucro.
    O governo tem o mapa da mina nas mãos mas não faz nada.
    Êta incompetência!

    • BlueGopher, além da multa os sacos de lixo têm de ser removidos no ato ou carro será recolhido a um pátio da autoridade sobre a via.

  • Luciano Silva

    O que não falta é viaturas oficiais com películas totalmente fora da lei. Carros oficiais de políticos até hoje eu não vi um, do prefeito de cidadezinha do interior ao presidente da República, que não tivesse os vidros “lacrados”. Também não é raro ver viaturas policiais com as tais películas. Outro dia passou por mim uma viatura da PRF com películas tão escuras que não dava nem para ver quantas pessoas tinha dentro. Estava mais pra carro de bandido que carro de polícia. Devia ter tirado uma foto.

    • Luciano Silva, é a oficialização da esculhambação, ou seja, o Brasil é um arremedo de país, para não dizer um país-excremento.

  • Joe, álcool deve obedecer a limites de alcoolemia aceitáveis como é feito nos países decentes e como era na primeira redação do Código de Trânsito Brasileiro. Alcoolemia zero para dirigir é uma grande burrice e absoluto desrespeito ao cidadão. Basta analisar a ligação motorista alcoolizado–acidente e constatar que nesses eventos o motorista menos embriagado estava com pelo menos 1 g de álcool por litro de sangue, nada menos que 67% acima do limite inicial do CTB, que era 0,6 g/L. Até hoje ninguém soube me responder por que a alcoolemia nunca foi fiscalizada quando já havia o limite de 0,6 g/L, só começando 11 anos depois, justamente após a promulgação da lei seca em junho de 2008.

  • eNe, como eu disse em outra resposta, isso é coisa típica de país-excremento como o Brasil.

  • Z_H, um ano? Houve inúmeros casos de carro comprado em dezembro e licenciado com placa de final 1 que foi obrigado a fazer a inspeção até o final de março seguinte para poder ser licenciado em abril. Típico de país-excremento como o nosso.

  • eNe, ué, não dizem que o brasileiro “é muito inteligente”?

  • Newton, essa foi demais!

  • Luciano, põe longe nisso!

  • Claiton, a proteção proporcionada pelos vidros esverdeados originais de fábrica é mais do que suficiente para limitar a exposição solar do interior.

    • Claiton Lopes

      Legal, Bob, obrigado pelo esclarecimento, sendo assim não vejo motivos mesmo para usá-lo.

      • Marcelo Conte

        E se ainda assim se o motorista considerar que os vidros esverdeados sejam insuficientes devido a alguma exposição demasiada ao sol, existe a opção da película incolor (transparente) que protege o interior e a pele do motorista contra os raios UV e que não muda em nada na visibilidade e na aparência do veículo. Corroborando a não necessidade de sacos de lixo nos vidros.

  • Lucas

    Não é possível que esse sujeito, formado em ciências sociais, falava sério.

  • Mr. Car, acho sua teoria bem plausível. Muitas vezes me pergunto algo parecido, “qual mal fiz para merecer isso?”

  • Junin Souza

    O certo seria quanto mais velho o carro, maior o imposto!!!

    • Rodrigo Neves

      Longe de ser justo. Tenho um Palio 2000 que está muito bom, e não vejo motivo em trocá-lo para encher os bolsos dos políticos com mais grana.

      Correto seria a redução de todos os impostos. Aí sim, daria para renovar a frota e mandar os antigos para a reciclagem, como é feito em países sérios.

    • Marcelo Conte

      Para mim o problema não é o ano de fabricação do carro mas a conservação. Acho justo os carros com mais de 20 anos não pagarem IPVA, pois em tese são veículos que não são utilizados diariamente, portanto “usufruindo” pouco das vias de rodagem. A finalidade desses carros, na maioria das vezes, são veículos de valor afetivo para apreciadores e/ou colecionadores, que utilizam os mesmos mais para passeios ou deslocamentos em trajetos mais restritos. Mas como aqui é país dos Espertos, muita gente opta por um carro com mais de 20 anos para uso diário e trabalho para economizar no IPVA, mas na maioria das vezes não cuidam da manutenção do carro, e aí vemos pelas ruas aberrações em péssimo estado conservação. O justo seria que esses carros sem condições fossem retirados de circulação e não generalizar o aumento de impostos para os mais antigos, muitas vezes um carro de 30 anos atrás pode poluir até menos do que um de cinco anos. Depende da conservação.

  • Marcelo Conte

    A vontade é de dar um tiro de 12 no meio da “caixa selada” ao invés do sujeito cuidar da manutenção do carro gasta dinheiro para infernizar a vida dos outros, mas aqui no Brasil pode ser fazer o que quiser pois não tem punição.

  • Lorenzo Frigerio

    Um conhecido meu dizia que o Maluf era “praga de índio”. Tem a ver. Ainda bem que a época dele já passou.

  • Lorenzo Frigerio

    A isenção é só do IPVA… o licenciamento e o DPVAT tem que pagar.

  • Junior Priori

    Bom Rodolfo, neste caso, a questão não é o estepe e sim a má ou inexistente conservação das rodovias, como disse o WSR, um estepe muitas vezes não é suficiente, já aconteceu com meu pai de dois pneus furarem em uma viagem o jeito foi rodar devagar até encontrar um borracheiro para consertar os dois furos. Eu sou a favor de kits de reparo rápido ao invés do estepe, porque estepe murcho não adianta muito também. É uma opinião particular minha. Abraço.

    • Junior, você há de convir que furar dois pneus ao mesmo tempo tem a mesma probabilidade de num avião bimotor os dois motores pararem ao mesmo tempo.

    • Só que o caso do meu pai não foi só o pneu, a roda de alumínio virou um 8, então o que fazer com um kit de reparo se a roda já era?

  • Newton, isso não é nada. E precisar passar por prova na OAB para poder exercer a profissão? É surreal.

  • Luiz Antônio, ótimo comentário!

  • Marcelo R, poluição sonora é o de menos, o incômodo é que é grande, especialmente com a “qualidade musical” que esses imbecis curtem.

    • Marcelo R.

      Bob,

      Eu me expressei de forma simplória demais. O que eu chamo de poluição sonora, é todo esse lixo que eles acham que é música e querem obrigar os outros a ouvir.

      Um abraço!

  • Lorenzo, já pensou, expressar tamanho de tela e diâmetro de roda em milímetros? Não dá, tem que ser o sistema imperial mesmo.

  • Rodrigo, o brasileiro está dirigindo às cegas.

  • Newton (ArkAngel)

    O problema da falta de segurança advém da educação e do exemplo. Matérias como educação para o trânsito já deveriam ser obrigatórias há tempos, não dá para ignorar o tema. É impossível fiscalizar 100% das vias o tempo todo, a fiscalização não ataca a causa do problema.

    • Newton, certamente não dá para fiscalizar todas as vias o tempo todo, mas quando houver e a punição for rigorosa e exemplar, acaba desestimulando o delito. Como tenho dito, primeira vez flagrado trafegando pelo acostamento, suspensão da CNH por um ano. Reincidiu, CNH cassada.

  • eNe

    Eu não sabia. E por que não?

  • Luciano, nada a ver, dizer que a pessoa não ficará só numa taça de vinho. Essa presunção é mais falsa do que uma nota de 30 reais. Se houver um limite legal de alcoolemia, como ocorre no mundo praticamente todo (e havia no CTB original) a pessoa ou cumpre, ou fica sujeita a penalidade. Um exemplo com alguém de casa: nosso editor Marco Aurélio Strassen estava na Alemanha e se reuniu com amigos brasileiros num bar. Tomou vinho, para depois ir embora com o carro alugado. Era tipo 1 da manhã e dirigiu com cuidado, ao ponto de num cruzamento onde ele tinha direito à passagem livre, freou um pouco, para o caso de alguém cruzar à sua frente (acostumado com o Brasil…). Logo depois um carro da polícia deu-lhe ordem de parar. O policial perguntou se ele havia ingerido bebida alcoólica, ele respondeu que sim. Foi-lhe perguntado se concordaria em fazer o teste do etilômetro, e concordou, claro.
    Após soprar, estava dentro do limite (2,5 mg/L de ar alveolar), com o quê o policial se desculpou pelo incômodo e explicou que o mandou parar por ele ter freado onde não precisava, o poderia significar estar alcoolizado. E desejou-lhe boa noite. Isso se chama decência. Lá pode-se beber moderadamente e pegar uma Autobahn, que como você sabe não tem limite de velocidade. Serão os alemães malucos ou irresponsáveis? Nem preciso responder. Portanto, caro PMR Luciano, essa lei seca foi uma invencionice que nada resolveu, pois tínhamos um limite antes que nunca</strong foi fiscalizado e que poderia ter salvo alguns milhares de vidas. E outra invencionice é a justificativa barata para criar a lei seca, a de que organismos não reagem da mesma forma. Podem ser fato, mas alguém com 2,5 ou 3 mg de álcool no ar alveolar (este último o limite original do CTB) tem condições de dirigir perfeitamente, não está bêbado e ninguém na face da Terra é capaz de provar o contrário. Nos EUA e Inglaterra o limite é ainda mais alto, 4 mg. Se você tiver interesse, acesse os relatórios dos motoristas embriagados que causaram acidentes. Você vai ver que o melhorzinho estava com 5 mg; 8 e 10 mg, comum, é o que mais tem.

  • Luciano, Minha referência é decigrama de álcool por litro de sangue, em que na Alemanha o limite é 5 dg/litro de sangue e aqui no CTB original era 6 dg/litro (EUA e Reino Unido, 8 dg/l).
    No caso do etilômetro é o número é sempre metade, então na Alemanha é 2,5 mg/litro de ar. Agora, por que não comparar Europa com o Brasil? Deve-se sim, para se ter um norte. E sei que você não faz leis, as faz cumprir.

  • WSR

    Interessante é o teto solar todo em metal. A parte ruim é quando o bicho começa a oxidar, rs.

  • WSR, nada a ver, queimaduras solares dirigindo. Já passei dos 70 e isso nunca aconteceu.

  • Luciano, seu carro já deve ter os vidros esverdeados de fábrica, portanto não é “sem nada”. Deixe-o original, é muito melhor em todas as condições.

  • WSR, carro com os vidros esverdeados originais???

  • Luciano
  • Jorge Alberto

    Sempre se fala da “falta de fiscalização”… O que se quer com isso? Um guarda em cada esquina?

    Triste o povo que precisa ser fiscalizado para agir corretamente!!

    No Japão, após o terremoto, pessoas estavam com fome e sede, e mesmo assim, um jornalista brasileiro ficou admirado como eles nao saquearam nada!!!! Mesmoc com mercados destruídos e comida e agua espalhados, eles não saquearam!! Fizeram filas para pegar agua dada pelo Governo!

    Então, que tal ensinar a nossos jovens a RESPEITAR???

    • Jorge Alberto, claro que não pode haver um guarda em cada esquina. Mas tivemos bem mais policiais nas ruas não faz tanto tempo. Você está certo na questão do comportamento do japonês, mas lá tem bastante fiscalização.

  • Jorge Alberto

    Polícias são “um caso a parte”…

  • Jorge Alberto, isso de bons pagarem pelos maus ou justo pagar pelo pecador é um dos maiores e fiéis traços da estupidez humana. É pura preguiça, vagabundagem de ir atrás dos maus. A pretensa diversidade de tolerância ao álcool que alguns idiotas insistem em proclamar jamais pode significar que quem está com 0,6 g de álcool por litro de sangue (o limite do Código original) não tem condições de dirigir um veículo automotor. É invencionice da pior espécie para justificar uma lei (a seca) que é uma ofensa aos cidadãos que pagam os régios salários desses 503 picaretas em Brasília. A menos que você ache que os alemães são uns irresponsáveis de permitir até 0,5 g de álcool por litro de sangue e que este cidadão pegue uma Autobahn. Se você acha isso, nossa conversa termina aqui, ficando evidente de como os brasileiros estão completamente idiotizados.

  • Jorge Alberto, não. Não cabe discussão sobre o modo como um colunista escreve ou descreve alguma coisa.

  • Jorge Alberto, o AE não é um site de debates. Pode-se até debater, mas a finalidade do site não é essa.

  • Jorge Alberto, esse assunto não é público.

  • Ofensas? Quando? Onde?

  • Aécio, desculpa esfarrapada para deixar o carro “lindão”. Já rodei por Teresina e cercanias com sol a pino, 40 ºC à sombra, não tem nada disso. Fora que cresci no Rio, cidade de forte insolação e calor.

  • Aécio, dizer que é desculpa esfarrapada não é faltar com respeito (esfarrapado 3. Fig. Diz-se do que não tem sentido ou coerência (justificativa esfarrapada) — dicionário Caldas Aulete). E leitores não ajudam a pagar salário de ninguém aqui, mas nos dão grande prestígio e temos certeza de fazer por onde.

    • Aécio Rodrigues

      Abç, cara. Sem treta.
      Sou “underground” nesse aspecto do “fumê”, admito.

  • Aécio, a sua necessidade de proteção solar é apenas desculpa para usar um acessório que você deve achar que deixa o seu carro “lindão”, classudo, carro de gente importante, só isso. Nada justifica rodar com o carro em situação ilegal, muito menos privando o motorista da essencial visibilidade total.

  • Aécio, nos promete que não sai com o carro à noite então? E de dia dobre e redobre a atenção, porque sua visibilidade não é total.