Resposta correta: qualquer das três possibilidades.

Burrice, porque ligar farol baixo na cidade durante o dia não é obrigatório, e a placa de trânsito postada pelo DER-DF diz para o motorista fazer exatamente isso, ligar farol baixo na cidade.

Ignorância, porque a nova redação do Art. 40, Inciso I do Código de Trânsito Brasileiro, determinada pela Lei nº 13.290/2016, alcunhada de lei do farol baixo, consiste apenas do acréscimo da frase “e nas rodovias” ao final. Nesse caso a ignorância parte do autor da lei, o deputado Rubens Bueno (PPS/PR), deputados e senadores que a aprovaram, do presidente de República que a sancionou (Michel Temer, não teve culpa, foi “no vácuo” do rito), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do DER-DF e, hoje, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília): nenhum, absolutamente nenhum dos envolvidos nesse processo teve o cuidado e o bom senso de verificar no Código de Trânsito Brasileiro — uma lei federal, é bom lembrar — o que é, qual a definição de rodovia:

“Anexo I – Dos conceitos e definições –  Para efeito deste Código adotam-se as seguintes definições:

…………………………………………………………………………………………………………………..

RODOVIA – via rural pavimentada

VIA RURAL – estradas e rodovias

VIA URBANA – ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana (grifo do autor), caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.”

É evidente que a via sinalizada pelo DER-DF não é uma rodovia. A foto desta matéria que mostra uma cena urbana na capital federal é a prova contundente da IGNORÂNCIA do DER-DF a respeito do que seja uma rodovia segundo o Código de Trânsito Brasileiro, uma vez que independente do que a placa informa o local não é legal e tecnicamente uma rodovia, mas uma via urbana.

Lembre-se,  o Art. 40, Inciso I do CTB diz para ligar farol baixo “nas rodovias.”

Portanto, a terceira resposta correta à pergunta do título é má-fé absoluta. Medida para os governos dos três níveis de administração faturarem em cima de quem os sustenta, conforme o Denatran, comunicado da “vitória” pelo Ministério das Cidades, prontamente informou hoje aos órgãos de trânsito do país, tipo “podem recomeçar a multar!”.

Quando o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília aceitou em 16 de setembro  pedido de liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias, tenho certeza de que ele foi inteligente e justo, justamente obrigando a sinalização do ponto que era início de uma rodovia, totalmente vago até hoje. Ele, também mostrando um raciocínio lógico e lúcido, não entrou no mérito da lei.

Hoje o juiz Renato Borelli foi feito de bobo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que derrubou a liminar.

Conclamo quem for multado por não ligar farol baixo na cidade, ou seja, em via urbana, a entrar com processo contra a autoridade de trânsito sobre a via por danos financeiros e morais.

Precisamos dar uma lição a essa turma.

BS

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Sobre o Autor

Bob Sharp
Editor-Chefe

Um dos ícones do jornalismo especializado em veículos. Seu conhecimento sobre o mundo do automóvel é ímpar. História, técnica, fabricação, mercado, esporte; seja qual for o aspecto, sempre é proveitoso ler o que o Bob tem a dizer. Faz avaliações precisas e esclarecedoras de lançamentos, conta interessantes histórias vividas por ele, muitas delas nas pistas, já que foi um bem sucedido piloto profissional por 25 anos, e aborda questões quotidianas sobre o cidadão motorizado. É o editor-chefe e revisor das postagens de todos os editores.

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