Golpe da Seguradora Líder pode chegar este ano a 1,8 bilhão de reais, 20% dos valores arrecadados pelo seguro obrigatório.

Cada vez que o dono de um veículo, no começo do ano, paga a licença anual para o governo, é obrigado também a recolher o seguro obrigatório para uma empresa que congrega 78 companhias de seguros de todo o país, a Seguradora Líder. Ela continua monopolizando o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não)  e movimenta quase R$ 9 bilhões por ano apesar de várias denúncias dos Ministérios Públicos de Minas Gerais (Montes Claros) e Rio Grande do Norte (Natal) que levantaram dezenas de documentos que comprovam milhares de irregularidades. E estimam que o golpe nos valores arrecadados pode chegar a cerca de R$1,8 bilhão por ano.

O DPVAT pago por todos os veículos (carros, motos, caminhões, ônibus, picapes, jipes) deveria ser o suficiente para cobrir as vítimas de acidentes de trânsito. Mas existe um superfaturamento que permite desvios bilionários destes valores. Do total que se arrecada, metade vai para o governo (45% para o SUS, 5% para o Denatran). A outra metade se destina ao pagamento de indenizações às vítimas, despesas administrativas e operacionais, impostos e outras. Entre elas, uma incompreensível “despesa de corretagem”, pois se este seguro obrigatório, pagar corretagem no valor (este ano) de R$ 61,1 milhões a título de quê?

Outra maracutaia do DPVAT é o valor fixo da indenização: a legislação que criou o seguro obrigatório em 1966 estabeleceu, para casos de morte ou invalidez permanente, o valor de 40 salários mínimos, que corresponderiam hoje a R$ 35.200. E de 8 SM (R$ 7.040 atualmente) para reembolso de despesas médicas e hospitalares. Mas o lobby das seguradoras eliminou a correção e fixou a indenização, em 2007, em R$ 13.500 (morte) e R$ 2.700 (reembolso de despesas). Hoje, dez anos depois, o valor pago pelo dono do veículo subiu 39% (de R$ 76,08 para R$ 105,65 no caso dos automóveis) e a indenização continua a mesma, com valores irrisórios diante dos custos crescentes de médicos, hospitais, remédios e funerais. A Líder tem suficiente “cara de pau” de justificar o valor fixo sob o argumento de que o número de acidentes aumentou muito no período. E se esquece de que aumentou também o número de veículos que pagam o DPVAT… e o número de idiotas forçados a acreditar em suas ponderações.

Entretanto, o problema mais grave do DPVAT são as fraudes, os milhares de pagamentos feitos irregularmente e comprovados pelo Ministério Público. Em abril do ano passado, a Polícia Federal realizou uma operação (“Tempo de Despertar”) com 229 mandados judiciais no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia que resultaram na prisão de médicos, dentistas, fisioterapeutas, policiais e agentes de seguros. Segundo o MP, a Seguradora Líder é conivente com a maracutaia, o que não é de se estranhar: vários de seus diretores e membros do conselho de administração são sócios das empresas envolvidas, todas acusadas pelo MP de atividades ilícitas e fraudulentas.  A Líder conseguiu habilmente reverter a situação e alega que ela seria, na verdade, a vítima das fraudes cometidas por empresas prestadoras de serviços. Que são as mais variadas, desde falsificação de assinaturas em procurações, falsas declarações de residência, pedido irregular de indenização de invalidez permanente, pagamentos de seguros baseados em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas e diversas outras.

Este monopólio do seguro obrigatório vem sendo questionado e projetos de lei no Senado e na Câmara dos Deputados já tentaram pôr um fim a essa maracutaia. Mas, por enquanto, o lobby da Líder fala mais alto que o interesse do cidadão.

BF

A coluna “Opinião de Boris Feldman” é de total responsabilidade do seu autor e não reflete necessariamente a opinião do AUTOentusiastas.

Sobre o Autor

Boris Feldman
Coluna: Opinião de Boris Feldman

Boris Feldman é engenheiro elétrico formado pela UFMG, também formado em Comunicação, jornalista especializado em veículos e colecionador de automóveis antigos. Além da coluna Opinião de Boris Feldman no AUTOentusiastas, é colunista do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, e do jornal O Povo, de Fortaleza e tem o programa de rádio Auto Papo, na emissora Alpha FM, de São Paulo, e em mais 38 emissoras pelo país, com três edições diárias.

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  • Marcelo R.

    Eu desejo, do fundo do coração, que esse país passe por um processo de limpeza, que o torne um lugar digno para se morar e que não tenhamos mais vergonha dele.

    • Claudio Abreu

      Marcelo, meu caro, acho muito difícil, dado que somos uma nação socialmente preguiçosa, omissa, sem memória, ainda muito pouco organizada. Hoje vemos claramente o que está errado, mas não há ainda consenso sobre o que seja o certo. Haja coragem para a DR nacional que merecemos e necessitamos mais que nunca.

    • eNe

      Li ontem em algum lugar, certa pessoa que disse que se todos os políticos brasileiros fossem para a Suíça, agiriam da mesma forma que os políticos de lá e se os políticos de lá viessem para cá, agiriam da mesma forma que os nossos políticos daqui. O problema é o nosso sistema, e que pior que os corruptos, são os corruptores.

  • Invalid pilot, sua sugestão é perfeita, mas acho que você se esqueceu que isso dá um trabalho danado…

    • Oliveira17

      Mas toda mudança dá trabalho, se o trabalho for impedimento, jamais teremos mudanças.

      • Oliveira17, então será difícil termos mudanças, do jeito que a brava gente brasileira anda preguiçosa…

        • Oliveira17

          A esperança é a última a pular do barco.

  • Ene, você já falou nisso. O que está acontecendo? Embora o AE não tenha nenhuma ingerência no Disqus, gostaríamos de saber.

  • invalid_pilot

    Mas aí deveriam obrigar a todos a terem pelo menos o Responsabilidade Civil contratado via seguradora de sua preferência — se o cara não quiser fazer o Total (que acho maluquice, mas tem doido para tudo) ele seria obrigado a ter esse de terceiros

  • Edi Carlos

    A fraude existe e sempre vai existir. Pessoas querem levar sua vantagem em tudo…. o que precisa começar a acabar por parte da Seguradora Líder DPVAT é nivelar todos por baixo.
    Existem muitas pessoas sérias e honestas atuando no DPVAT, de fato, ajudando as vítimas reais de acidentes de trânsito a obterem seus direitos que muitas vezes são negligenciados pela Seguradora.
    Cabe a ela, e às pessoas sérias, atuarem nas denúncias de fraudes, coibindo esta prática nefasta e que prejudica quem realmente tem direito a este seguro que, antes de qualquer coisa, tem cunho estritamente social.