Frentistas, cobradores e extintores são aberrações típicas de país com baixo nível de educação, alto de corrupção, burocracia pesada e lobbies poderosos.

Avanços tecnológicos sempre geram controvérsias. A iluminação pública se fazia, até o século 18, com lampiões a óleo que evoluíram para o gás e, no século 19, para a energia elétrica. Os acendedores de lampiões perderam seus empregos. A companhia de gás perdeu parte de seu faturamento…

Como reage cada país ao desenvolvimento tecnológico? Depende do grau de educação da sociedade, do peso da burocracia governamental, do nível de corrupção e do poder dos lobistas.

Quem já dirigiu no Primeiro Mundo percebeu não existir mais frentistas nos postos. O motorista paga o combustível com o cartão de crédito na bomba ou no caixa da loja de conveniência. Por que não existe este mesmo sistema no Brasil? Proibido para “evitar desemprego”.

Quem anda no Primeiro Mundo de ônibus ou bonde percebe não existir cobradores. O ticket é comprado antecipadamente e validado numa maquininha. Ou se paga ao motorista. Por que ainda temos cobradores? Não é difícil explicar…

A legislação brasileira flutua de acordo com os interesses de alguns setores da economia. Ou dos poderes constituídos. Não se eliminam leis esdrúxulas e arcaicas, desde que os beneficiem. Ou criam-se outras, pelo mesmo motivo.

O Contran eliminou em 2015 a exigência (única no mundo) do inútil extintor de incêndio. Mas seus fabricantes já correram para corromper parlamentares e tentam torná-lo novamente obrigatório, sob a ridícula alegação de “segurança” veicular. Declaram — sem enrubescer — a catastrófica soma de 40 mil desempregos. Nas minhas contas, número suficiente para operar umas duas fábricas de automóveis…

Na década de 40, o presidente Getúlio Vargas assinou uma lei permitindo a desapropriação de áreas para a construção de estradas, estações ferroviárias, aeroportos etc. A ditadura acabou, mas, 75 anos depois, ela permanece intacta, desvirtuada, obsoleta, mal-interpretada e tornou-se instrumento jurídico para se desapropriar prédios comerciais cobiçados por órgãos públicos, principalmente do Poder Judiciário. Empresas são sumariamente desalojadas com base nesta excrescência jurídica, com enormes prejuízos para locador e locatário, pois o valor indenizatório é — obviamente — inferior ao de mercado e não há previsão de reembolso das despesas com a mudança. Quem não concorda que entre com uma ação judicial contra o governo. Que poderá ser julgada exatamente pelo juiz que se aboletou no imóvel. Se ganhar a causa, o ex-proprietário receberá o tal “precatório”, outra imundície jurídica que isenta o poder público de cumprir o determinado pela Justiça.

Leis obsoletas e que passam ao largo do desenvolvimento tecnológico protegem hoje taxistas contra o Uber. Um sistema de transporte individual mais moderno, seguro, confortável, prático e confiável. Que permite ao passageiro identificar e avaliar motorista, automóvel e sistema. Que informa — com antecedência —quanto vai custar a corrida. E debita o valor no cartão de crédito. Atenua o risco de ser transportado por automóveis imundos e mal cheirosos, conduzidos por motoristas idem, ibidem e, às vezes, embriagados. Vereadores, receosos de perder votos, alegam a ilegalidade do Uber para proibi-lo.

Já está pronto o automóvel autônomo. A indústria automobilística (e a de informática, Google à frente) anuncia sua comercialização dentro de uns dez anos. Mas corre o risco de ser proibido no Brasil, com as prováveis manifestações sindicais (taxistas, motoristas, valets, flanelinhas, estacionamentos) alegando incongruências jurídicas do carro sem motorista. Com os aplausos dos órgãos de trânsito, receosos de perder o faturamento das multas: carro autônomo não comete infração de trânsito…

BF

A coluna “Opinião de Boris Feldman” é de total responsabilidade do seu autor e não reflete necessariamente a opinião do AUTOentusiastas.

Sobre o Autor

Boris Feldman
Coluna: Opinião de Boris Feldman

Boris Feldman é engenheiro elétrico formado pela UFMG, também formado em Comunicação, jornalista especializado em veículos e colecionador de automóveis antigos. Além da coluna Opinião de Boris Feldman no AUTOentusiastas, é colunista do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, e do jornal O Povo, de Fortaleza e tem o programa de rádio Auto Papo, na emissora Alpha FM, de São Paulo, e em mais 38 emissoras pelo país, com três edições diárias.

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  • Luciano Ferreira Lima

    Sr Fieldman, com todo o respeito, pela minha ótica, acho extremamente perigoso motorista de coletivo ter que dirigir um mastodonte, prestar atenção nos passageiros e ainda ter que receber o pagamento dos passageiros, sendo que com o cartão magnético é disparadamente mais cômodo do que ter que dar troco e implorar pelas moedinhas. Cada caso é um caso e posso estar equivocado. Muito boa a sua matéria. Abraços e bom combate.

    • CCN1410

      É claro que o motorista irá fazer esse serviço com o “mastodonte” parado!

      • Ilbirs

        Aqui no Brasil temos o problema de os ônibus urbanos que têm apenas o motorista (sim, eles existem em alguns lugares) terem se demonstrado mais suscetíveis a assaltos do que aqueles em que há o cobrador. Como sabemos, assaltantes preferem aquilo que lhes é mais fácil e gere mais retorno. No caso de um ônibus sem cobrador, eles têm toda a extensão do coletivo para assaltar com incrível facilidade, enquanto no caso de um com cobrador, a extensão fica menor (pelo fato de a catraca não ficar tão na porta) e haver mais um que pode pegar o meliante desprevenido. Não tenho culpa de a realidade ser assim e apenas estou dizendo o que acontece.

      • Mr. Car

        Aí não é perigoso, CCN1410, mas também é problema. Entram oito passageiros de uma vez no ônibus ou até mais, situação comum, especialmente em determinados horários e trajetos. Até receber o dinheiro, contar, e dar o troco para eles, quanto tempo este ônibus fica parado, travando o trânsito? O negócio é a cobrança eletrônica mesmo.

      • Luciano Ferreira Lima

        Isso é lógico né CCN 1410, mas, tente fazer o mesmo, parar o latão, receber e dar troco, ter que liberar a entrada dos passageiros enquanto buzinam e te xingam no trânsito…Pelo menos a título de experiência pergunte o que um motorista de ônibus urbano acha e depois me conte suas conclusões. O stress que esses heróis do volante passam, acúmulo de função, dupla jornada de trabalho… Pergunte a um que passa por isso e verá a avalanche de reclamações plausíveis de dar pena. de uma coisa eu tenho certeza, pimenta nos olhos dos outros é refresco.

    • Ilbirs

      Por ora, o que tenho visto bastante em relação aos cobradores nos ônibus paulistanos é eles meio que serem o “chapa” ou o “zequinha” e estarem lá para fazer algumas coisas, como acomodar corretamente um cadeirante naquele espaço exclusivo para eles, bem como subi-lo pela rampa, que nos ônibus de piso baixo é simplesmente algo que pivota para fora e você deixa na calçada. Também acabam sendo aquele que avisa em que ponto você deve descer caso não conheça o destino e vez ou outra acabam recebendo passagem em dinheiro, geralmente de alguém que usa pouco o sistema.

  • Thiago Novaes

    Boris, concordo quanto ao que vc diz sobre extintores de incendio. Algo simplesmente na maioria dos casos, INUTIL. Imagine aquele fogo feroz e você com um pequeno balde de agua ou uma garrafa de refrigerante de um litro… Agora quanto ao Uber discordo do seu texto. A questão do Uber vai além de serviços de taxi. Te pergunto: pq o Uber não quis se enquadrar quando o suvinil criou a categoria Taxi preto, afirmando que não fazem serviço de taxi quando na verdade o fazem? No CTB está prevista algumas exigências para o transporte de pessoas aos quais o Uber não se importa e nem tem o minimo de vontade de se adequar. Qual o diferencial deles que permite prestar um serviço assim e se eu ou voce com um carro, uma lotação por exemplo ou um onibus cladestino fizer o mesmo será condenado? Desculpe Boris, eu sou uma pessoa de extrema-direita, odeio a corja corruPTa presente em nosso país hj mas não sou anarquista. Transportes é algo sério e vale dizer que ha poucos anos o servico de taxi paulistano foi eleito entre um dos melhores do mundo. Porem muita gente que se quer andou de taxi na vida fala mal do taxi em favor do Uber. Todas as vezes que peguei taxi fui bem atendido, com carros limpos. Pode não ser um ultra mega luxuoso e agregador de status quase rolls royce Corolla ou fusion, mas eram carros limpos e com o ar condicionado ligado e não tinha tarifa dinamica de 8.9x.

    • Lucas dos Santos

      A questão da legalidade do Uber também é nebulosa para mim. O serviço não segue nenhuma das exigências do CTB para o transporte remunerado de passageiros, porém representantes da empresa afirmam estar amparados pela Política de Mobilidade Urbana (Lei Federal Nº 12.587/2012), que prevê a modalidade de “transporte motorizado privado”, portanto dentro da lei, segundo eles.

      Eu já li alguns artigos sobre a legalidade ou não do Uber e confesso que ainda não cheguei a uma conclusão definitiva.

  • antonio carlos cavalcanti

    Boris, concordo com tudo que você disse, mas carro autônomo? E o nosso prazer de dirigir?

  • Comentando! Existe até um estudo ( divulgado!) onde se constata que em locais onde tem alta rejeição ao uber, esta é diretamente proporcional ao indice de corrupção e burocratização destas regiões…

  • Lucas dos Santos

    Excelente, Boris!

    Em relação aos cobradores de ônibus, ocorre uma situação bizarra aqui em minha cidade.

    No transporte coletivo daqui, há pouco mais de um ano, existe um serviço chamado “Sem Parar”, em que os passageiros embarcam no ônibus no terminal e só desembarcam no outro terminal – o que é excelente, por sinal, pois quem só deseja se deslocar de um terminal a outro não perde tempo com paradas em pontos. Como os embarques e desembarques ocorrem apenas nos terminais, naturalmente, não há a necessidade de cobrador, já que não há o que cobrar. Pois, incrivelmente, esses ônibus não somente possuem cobrador como também posto de cobrança e, pasme, catraca! A justificativa para isso: a legislação municipal não permite que ônibus maiores que um micro-ônibus rodem sem cobrador! Ou seja, paga-se para que uma pessoa sirva de “figura decorativa” dentro do ônibus. “Ah, mas o cobrador auxilia o passageiro e ajuda a manter a ordem dentro do veículo”. OK, mas precisava colocar catraca e posto de cobrança, que só servem para dificultar a locomoção dos passageiros no interior do coletivo?

    Ano passado, um vereador protocolou um projeto de lei que retiraria a obrigatoriedade de cobradores no ônibus, o que acabaria com essa situação bizarra dos “Sem Parar”. Dessa forma, a empresa ficaria livre para decidir quais linhas teriam cobrador e quais não teriam – podendo extinguir essa função se desejasse. O vereador foi tachado de “inimigo do trabalhador-pai-de-família” (que, ironicamente faz parte do Partido Trabalhista Brasileiro) e ganhou uma antipatia tão grande da população que imagino que agora ele não conseguirá ganhar votos nem para síndico de prédio!

    Não estou aqui para julgar se cobradores são ou não necessários nos coletivos – os argumentos contra e a favor são os mais diversos. O fato é que muita gente acha que emprego é “favor”. Ainda que exista a “função social” das atividades, a verdade é que se há demanda por determinado funcionário, tal função continuará existindo. A partir do momento em que ela for extinta, não dá para ficar criando leis para gerar “demandas forçadas” para algo que se mostra não ser mais necessário.


    Quanto ao Uber, se já dá o que falar entre os taxistas, quero só ver o “barulho” que o novo serviço da empresa, semelhante ao de ônibus, vai fazer quando (e se) chegar por aqui: http://onibusbrasil.com/blog/2015/12/14/uber-lanca-servico-que-pode-concorrer-com-onibus/

  • Carlos A.

    Boris, infelizmente vivemos em um ‘mar de leis’ e cada vez isso aumenta mais! são leis sobre leis sobre o mesmo assunto!!. Sobre os frentistas acho que no ano 2000 ou próximo desse ano, houve alguma tentativa de mudança. Lembro de postos existentes em supermercados onde era possível fazer todo processo de abastecimento do veículo pessoalmente, eu gostava de ajudar um amigo nessa tarefa, já que ele era freguês desse posto e não queria fazer o abastecimento pessoalmente. Só se usava a mão-de-obra do frentista se você pedisse. Depois foi proibido isso.

  • Mr. Car

    Carro autônomo, “tô” fora. Meu carro quem dirige sou eu. Simples assim, he, he!

    • Mas em um trânsito congestionado eu deixo no autÔnomo, fora isso sou eu que dirijo.

  • CCN1410

    É simples resolver esse problema. Motorista flagrado nessa situação perde o emprego e com justa causa. Pronto! problema resolvido.

    • walterjundiai

      Em que país?Porque aqui no Lisarb o sindicato, PT,PSTU,MST Ongs, passe livre etc, jamais permitiriam isso!!!
      Tá tudo dominado CCN1410!!!

    • Luciano Ferreira Lima

      Sim, demite o motorista, acha que isso resolve? Dirigir um mastodonte em ruas apertadas, calor sufocante, stress, vibração, barulho, passageiros sem nenhum grau de complacência, realmente demitir seria o golpe de misericórdia nessa profissão tão humilhante e injusta perante a ótica de quem só assiste o sofrimento do próximo debruçado num sofá…

  • Lucas dos Santos

    Ônibus sem cobrador só se for com bilhetagem exclusivamente eletrônica.

    Em minha cidade, os motoristas de micro-ônibus possuem dupla-função, recebendo também pagamento em dinheiro. Nunca vi nenhum deles “catando moedinhas” enquanto dirige. Normalmente eles só saem do ponto após ter dado o troco. Porém isso faz com que os embarques sempre demorem mais quando alguém paga em dinheiro.

    A principal vantagem do bilhete eletrônico, além de diminuir a circulação de dinheiro nos ônibus, é a de agilizar o embarque. Essa modalidade de pagamento deveria ser mais estimulada. Em minha cidade havia desconto na passagem para quem utilizava bilhete eletrônico, o que incentivava o seu uso. Porém, após muitas reclamações, o Procon acabou com isso, alegando que não podem ser cobrados preços diferentes para um mesmo serviço. Com isso acabou saindo um “aumento” na passagem que só valeu para quem usava cartão, para igualar ao preço cobrado em dinheiro. Ou seja: o usuário de bilhete eletrônico, que deveria ser incentivado, no fim das contas acabou “punido” pela sua escolha!

    • Ilbirs

      O Bilhete Único, aqui em São Paulo, foi algo extremamente adequado ao contexto da cidade, que sabemos ter grande extensão de sua malha urbana com ruas dignas de cidades medievais de tão estreitas e tortuosas que são. Ficaria muito difícil haver algo como as estações-tubo curitibanas, que são perfeitamente adequadas a uma cidade com traçado de ruas bem mais moderno que o paulistano (qualquer dúvida, que se compare os mapas das cidades).
      Logo, era mais negócio que os passageiros tivessem uma “estação” no bolso em vez de investir em algo para além dos pontos e terminais já existentes. Originalmente o período em que se podia pegar o máximo de quatro conduções era de duas horas, o que fazia muita gente ficar antes da catraca e só passar por ela quando estivesse perto do destino. Foi questão de fazer um pequeno ajuste de uma hora a mais no tempo e logo os ônibus passaram a ficar adensados mais harmonicamente.

  • caique313131

    Discordo veementemente da parte dos frentistas. Lá fora, em alguns países onde não há mais frentistas, principalmente em centros urbanos densamente povoados, os postos costumam ser um caos. Há de tudo: quem não sabe utilizar as bombas direito e demora um tempão, pessoal batendo papo enquanto há pessoas na fila, problemas nas bombas por conta da mau utilização etc.

    Aqui no Brasil, nunca presenciei dificuldades desse tipo em postos. Quando há filas, é justamente por conta do excesso de carros, e não da imperícia ou egoísmo de poucos.

    Acho totalmente equivocada essa laia de que só porque tal coisa é de praxe em países desenvolvidos ela deverá ser, obrigatoriamente, uma boa ideia.

  • ditom

    Quando voltaram a permitir o engate para reboque de quem não tinha reboque, o motivo foi o mesmo: iriam desempregar os metalúrgicos desse setor. Assim, preferiu-se manter o risco para os pedestres e para os demais donos de carros com mais essa excrescência brasileira…

  • WSR

    Belíssimo texto, Bóris.

    O transporte público sem cobrador é interessante, mas em Roma não funciona muito bem. Muitos imigrantes (e alguns italianos) utilizam o sistema mas sem pagar a passagem, infelizmente. Honestidade é um bicho em vias de extinção…

    • Antônio do Sul

      Sem ser preconceituoso, acho que isso não dá certo em países de cultura latina.

  • Luciano Ferreira Lima

    Sim Corsário Viajante, mas mesmo com a comodidade do cartão que o motorista do coletivo tem que receber, e o trânsito a sua volta, como fica? Ônibus parado recebendo pagamento e atrasando o trânsito. E o stress do pobre motorista?

  • Fat Jack
    Mais clara sua opinião, impossível. Não é cabível passar por cima da lei em caso algum, mesmo em caso de força-maior.

  • Rubem Luiz

    Achei que alguém ia falar do carburador.

    Porque acabamos matando o especialista em carburador.
    Eu tive problemas na moto e no Uno da minha tia e meia dúzia de mecânicos meteram a mão sem resolver, levei meses achando informação na web até conseguir resolver o problema. Pura falta de alguém que entendesse disso na cidade.

    Mas… que bom que temos algo menos poluente e menos problemático que carburador. Os profissionais da área quase sumiram mas nesse caso ninguém reclamou muito, porque os motivos ambientais e práticos para abandonar os carburadores são mais interessantes.

    No caso dos lampiões tinha a venda fracionada de querosene nos pequenos comércios aqui no interior, pessoal comprava lata grande, armazenava de modo perigoso, vendia fracionado enchendo o litro com o cigarro na boca. A troca também trouxe mais segurança.

    Com o Uber o problema vai além do legal, há a necessidade de legalizar a possibilidade, porque no futuro acho que veremos as vantagens que essa competição trará para o transito e preços (Inclusive menor gasto de combustível por ter que rodar de volta até ponto ou algo assim, o impacto ambiental de cada um é mínimo mas estamos numa era de reduzir todo e qualquer impacto por mínimo que seja).

  • Antonio do Sul
    A Constituição cede à lei. A única saída para o Uber é alterar o CTB. Enquanto isso não acontecer o transporte remunerado como o do Uber é ilegal.l

    • Antônio do Sul

      A Constituição é hierarquicamente superior a qualquer lei. Além do art. 5º, inciso XIII, é preciso que seja feita a análise do capítulo que trata da ordem econômica, que não é tão simples e vai gerar controvérsia. Com toda a certeza, haverá juristas com posicionamentos diversos sobre esse assunto. Provavelmente, vai chegar ao Supremo.

      • Antônio do Sul
        Se existe lei federal regulamentando a questão (CTB), a Constituição Federal a ela sucumbe. Agora, espernear é direito de todos, o famoso “secola”– joga o barro na parede, se colar, colou. Torço para que não cole. Senão um sujeito pode comprar um ônibus e toca a fazer o serviço por conta dele mesmo, Ou um avião. Ou seja, zorra total.

  • VeeDub
    Pode. Assim diz a lei, extintor é facultativo agora.

    • Fernando Carvalho

      Melhor não. Logo logo mudarão a lei novamente e será tudo necessário, novamente.

    • CorsarioViajante

      E os carros novos já estão vindo sem? Imaginei que os fabricantes já iam cortar esta despesa.

  • Se no Brasil as bombas de combustível ficassem responsabilidade do consumidor, a roubalheira seria enorme. Falta educação para tal.

  • Ronaldo,
    Sim procede, leia matéria do AE a respeito: http://www.autoentusiastas.com.br/2015/09/extintor-nao-e-mais-obrigatorio-porem/

    • David Diniz

      Bob Sharp e Ronaldo… Eu nem sei em que pé está mas por vias das dúvidas o extintor fica no meu carro pois caso um deputado “agraciado” resolva (afinal quando deputado mexe com trânsito só faz caquinha) tornar obrigatório, não vou tomar multa de graça.

    • lbreis

      A única vantagem (se é que se pode dizer isso de tal excrescência) é que a regularização do carro se dá com o descarte do
      extintor vencido (já que o “porte” é facultativo, a substituição não
      pode ser exigida). Assim a retenção do veículo será mera formalidade (a menos que seja crime ambiental o descarte de material reciclável na lixeira da polícia rodoviária)

  • Sergio

    O Uber ganha todas no judiciário. Acho que o que vc disse não confere, com todo respeito.
    Não sou advogado, mas acho que só valeria neste caso, se onde na CF se fala de livre iniciativa, ele abrisse um parênteses dizendo algo do tipo ‘salvo nos casos regulamentados…’, não sei se isto é dito.
    Mas reforço o que disse, se o Uber continua operando, é porque é legal. Acho que vale também a máxima no direito privado ‘se não é proibido, é permitido’.
    Tem também a questão que o Uber é transporte privado, e táxi é publico. Enfim, não quero encerrar a questão, nem dizer se A ou B está errado/certo, mas queria adicionar a discussão! 🙂

    • Sergio,
      Constituição Federal, Art. 5º, Inciso XIII: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”

    • Fat Jack

      Se fosse legal não haveria apreensão de veículos e multas (às quais o próprio Uber – como forma de não perder motoristas – reembolsa aos mesmos caso ocorram), sendo que estas só não são maiores porque a prefeitura está tentando evitar um confronto direto.
      A questão do Uber legalmente falando é bastante clara, eles trabalham na ilegalidade.
      A alegação de prestarem melhores serviços pelos mesmos preços não altera este fato.
      E me desculpe mas, esta alegação de diferenciação entre transporte público e privado a meu ver não procede (aí é questão do meu ponto de vista, no meu o serviço prestado é exatamente o mesmo), e mesmo se procedesse não há diferenciação da prestação deste serviço no Art. 231 já transcrito.

  • David Diniz

    Sexta feira passada utilizei pela primeira vez o serviço “Uber” para me deslocar até o aeroporto de Congonhas aqui em São Paulo e posso dizer que aprovei o serviço prestado e usaria novamente sem problema algum. Esses sindicatos e prefeitos precisam entender que quem pode proibir ou não o UBER é o governo federal(“Mãe Dilma”).

  • Aldo Jr.

    O grande problema é que, por essas e por outras, estamos consolidando nossa posição no quarto mundo, sem possibilidade de volta. Lamentável!

  • Fat Jack,
    como eu disse, o CTB prevalece sobre a Constituição.

    • Fat Jack

      Perfeitamente Mestre Bob!

  • Newton (ArkAngel)

    Creio que o próprio mercado atua como regulador nesse caso. Veículos em más condições serão rejeitados pelos usuários.
    Quanto ao extintor…bem, dirijo há mais de 25 anos e confesso que os casos de incêndio que vi foram bem poucos. Se o carro tem seguro, é melhor deixar queimar tudo e dar PT do que apagar, mandar reparar e ficar com um carro remendado nas mãos.

  • Patureba,
    lembre-se que não ser obrigatório haver frentistas não significa um posto não poder tê-los. No que o Boris está certo é o absurdo de não poder haver posto sem esses trabalhadores.